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Neudimair Vilela Miranda Carvalho
Artigo ·
há 10 anos
Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir
RESUMO O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho – introduzida pelo parágrafo 3º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 e, atualmeNte, contemplada pelo inciso VIII deste...
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Neudimair Vilela Miranda Carvalho
Artigo ·
há 10 anos
Natureza jurídica das contribuições sociais
No presente artigo vamos falar sobre a natureza jurídica das contribuições sociais, ressaltando as controvérsias existentes na doutrina e jurisprudência. Segundo, o ilustre autor Carlos Alberto...
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Neudimair Vilela Miranda Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
A indenização suplementar prevista no artigo 404, parágrafo único do Código Civil é aplicável de ofício pelo juiz ou demanda provocação da parte?
O artigo 404 , parágrafo único do Código Civil Brasileiro, trata do instituto da indenização suplementar, quando nas obrigações pecuniária os juros de mora, não cobrirem o prejuízo, e não havendo...
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